Projetos de Pesquisa PPGDIR/UFAM
PROJETO 1 – LINHA DE PESQUISA 1: Subjetividades, pluralismo jurídico, territorialidades e direitos na Amazônia.
Ementa: O projeto investiga o pluralismo jurídico na Amazônia, em perspectiva da Pan-Amazônia e Amazônia continental, a partir da interação entre diferentes ordens normativas, com ênfase nos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, nas dinâmicas territoriais e nos conflitos socioambientais. O projeto analisa a governança ambiental, a regulação ecológica e os mecanismos de proteção dos conhecimentos tradicionais, considerando o equilíbrio entre desenvolvimento, preservação ambiental e justiça social, bem como as diferentes formas de apropriação da natureza e as concepções de harmonia socioambiental. O projeto contempla, ainda, a atuação das instituições estatais na mediação desses contextos, bem como os instrumentos jurídicos e políticas públicas voltados à proteção de direitos em cenários de diversidade sociocultural e vulnerabilidade, com especial atenção aos processos de regulação e intervenção estatal, incluindo experiências de plurinacionalidade e o reconhecimento de múltiplos sujeitos de direito. Abrange, ainda, as formulações normativas voltadas ao reconhecimento dos Direitos da Natureza, especialmente no contexto do constitucionalismo latino-americano contemporâneo.
Docentes: Mônica Nazaré Picanço Dias (Líder); Fernando Antônio de Carvalho Dantas; José Roque Nunes Marques; Adriano Fernandes Ferreira (Vice-Líder).
PROJETO 2 – LINHA DE PESQUISA 1: Desigualdades, subjetividades e regulação social na Amazônia.
Ementa: O projeto analisa a produção e reprodução das desigualdades sociais a partir das relações entre direito, corpo, trabalho e regulação, considerando processos de subjetivação, exclusão e vulnerabilização. A investigação se desenvolve a partir de uma perspectiva amazônica, em diálogo com a Pan-Amazônia e Amazônia continental, com atenção às especificidades sociais, culturais e territoriais da região, especialmente no que se refere às dinâmicas de gênero, orientação sexual, raça, etnia, relações trabalhistas e desigualdade. O projeto considera, ainda, o papel das dimensões culturais e das formas de organização social na Amazônia na conformação dessas desigualdades, bem como a atuação do direito — estatal e não estatal — na sua reprodução ou enfrentamento. Busca-se compreender como o direito atua na construção e transformação dessas relações, contribuindo para a reflexão sobre mecanismos de enfrentamento das desigualdades em contextos complexos, considerando também as relações de poder, os marcadores sociais da diferença e os impactos das transformações socioambientais na região. Abrange, também, a análise das dinâmicas de concretização de direitos inclusive nas relações de direito privado, público e bioética, considerando a proteção da pessoa humana, a responsabilidade jurídica e os desafios decorrentes de contextos sensíveis e de vulnerabilidade.
Docentes: Thiago Augusto Galeão de Azevedo (Líder); Carla Vidal Gontijo Almeida (Vice-Líder); Raimundo Pereira Pontes Filho; Juliano Ralo Monteiro.
PROJETO 3 – LINHA DE PESQUISA 2 - Constitucionalismo, democracia e interpretação jurídica.
Ementa: O projeto investiga os fundamentos do constitucionalismo contemporâneo, com ênfase na jurisdição constitucional, na teoria da decisão, no sistema de precedentes e na legitimidade das instituições democráticas, com especial enfoque no cenário amazônico. Busca-se compreender os processos de interpretação e aplicação do direito constitucional, considerando os desafios institucionais e sociais envolvidos na concretização de direitos fundamentais em contextos de desigualdade e diversidade. Contempla a análise dos precedentes no direito brasileiro, com destaque para a sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, bem como para os pactos de julgamento e protocolos institucionais do Conselho Nacional de Justiça. Abrange, ainda, o estudo do diálogo jurisprudencial entre cortes constitucionais, bem como a influência de sistemas regionais de proteção de direitos humanos, especialmente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na conformação dos padrões de proteção jurídica. O projeto contempla, também, a análise das relações entre constitucionalismo, regulação estatal e organização econômica, incluindo o papel do direito na estruturação de políticas públicas, na distribuição de recursos e no funcionamento das instituições fiscais e regulatórias, especialmente em contextos regionais marcados por assimetrias socioeconômicas.
Docentes: Rafael da Silva Menezes (Líder); Bernardo Silva de Seixas (Vice-Líder); Roger Luiz Paz de Almeida; Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.
PROJETO 4 – LINHA DE PESQUISA 2 - Sistema de justiça, acesso e concretização de direitos.
Ementa: O projeto analisa o funcionamento do sistema de justiça na concretização de direitos, considerando sua atuação em diferentes níveis e instâncias, tanto estatais quanto não estatais, especialmente em contextos de vulnerabilidade e complexidade social na Amazônia. Investiga-se o acesso à justiça, a atuação das instituições jurídicas, os instrumentos processuais e as estratégias de litigância, bem como os meios adequados de resolução de conflitos, com vistas à compreensão dos mecanismos de realização de direitos em contextos concretos. O projeto incorpora, ainda, o estudo de processos estruturais e decisões judiciais de caráter transformador, bem como das especificidades amazônicas que demandam a flexibilização e adaptação de categorias processuais tradicionais, de modo a viabilizar o acesso à justiça em contextos territoriais e sociais diferenciados.
Docentes: Dorinethe dos Santos Bentes (Líder); Maurilio Casas Maia (Vice-Líder); Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; Giulia Parola.